Termos de Utilização

Este site é uma publicação eletrônica e um serviço prestado pela Sócio Brasil Host e Marketing (CNPJ 16.843.796/0001-84) Todo e qualquer acesso e uso deste site estão sujeitos a, e constituem a aceitação e aceitação de cada Visitante, Consumidor ou Fornecedor, os seguintes termos (“Termos de Uso”).

Cada Visitante, Consumidor ou Fornecedor concordam também em aceitar e cumprir todas e quaisquer outras diretrizes, avisos, regras operacionais, políticas e instruções relativas ao acesso e uso deste site, bem como quaisquer alterações aos mencionados, emitidos pelo Publicador (e / ou outros Membros relevantes da Sócio Brasil) e publicados neste site, de tempos em tempos. Se qualquer Visitante, Consumidor ou Fornecedor não aceitar estes Termos de Uso (e tais diretrizes, avisos, regras operacionais, políticas e instruções), o mesmo deve parar imediatamente de acessar e usar este site, bem como todos os seus conteúdos.

O Publicador (e / ou outros membros relevantes da Sócio Brasil, conforme o caso) podem alterar ou atualizar estes Termos de Uso (e outras diretrizes, avisos, regras operacionais, políticas e instruções) a qualquer momento e o Publicador poderá publicar a versão alterada ou atualizada do mesmo no presente site. Tal versão alterada ou atualizada será automaticamente efetiva após sua publicação neste site e os Visitantes, Consumidores ou Fornecedores são considerados cientes de e vinculados por quaisquer alterações a estes Termos de Uso após a publicação neste site. O direito do Publicador (e / ou outros membros relevantes da Sócio Brasil, conforme o caso) de alterar ou atualizar estes Termos de Uso (e tais diretrizes, avisos, regras operacionais, políticas e instruções) da forma acima mencionada pode ser exercida sem o consentimento do Visitante, Consumidor, Fornecedor ou qualquer outra pessoa ou entidade. Se qualquer Visitante, Consumidor ou Fornecedor não aceitarem tais alterações ou atualizações, o Visitante, Consumidor ou Fornecedor deve parar de acessar e usar este site.

Definições e interpretação

1. Definições: Nestes Termos de Uso, as seguintes palavras e expressões terão, a menos que o contexto o exija de outra forma, os seguintes significados:

Conteúdo “Sócio Brasil” significa que este site e todo o seu conteúdo, informação, aplicações, programas, textos, imagens, links, sons, gráficos, vídeos, software e outros materiais exibidos ou disponibilizados neste site e todos os arquivos dentro e anexos transmitidos através deste site e todos os dados contidos nesses arquivos e anexos, mas excluindo o Conteúdo de Terceiros;

” Sócio Brasil Host e Marketing” significará, uma empresa do Brasil e seus atuais e futuros serviços para todo o sempre;

” Sócio Brasil Host e Marketing” significa Sócio Brasil e outros membros do Sócio Brasil Host e Marketing e quaisquer diretores, executivos, funcionários, representantes, agentes, prestadores de serviços e / ou cessionários;

“Evento de Força Maior” em relação a uma pessoa ou entidade, significa um evento ou falha que está além do controle razoável dessa pessoa ou entidade, incluindo mas não limitado a: aos atos de Deus; fogo; inundação; explosão; tempestade; Furacão; tufão; Tsunami; tremor de terra; desastres naturais ou outros; vandalismo; furto de energia ou interrupção; corte de cabo; Interrupções ou falhas em sistemas ou equipamentos de telecomunicações ou em energia elétrica ou suprimento; falhas do servidor; Falhas de back-up; Interrupções ou falhas no acesso à Internet ou conectividade; acidentes graves; surtos de doenças, epidemias ou restrições de quarentena ou de viagem; Qualquer lei, ordem, regulamento, direção, ação ou pedido de qualquer governo (incluindo os governos estaduais e locais) ou de qualquer autoridade civil ou militar, ou de qualquer agência dependente, comissão, tribunal, bureau, corporação ou outra instrumentalidade; Regulamentos ou ordens que afetem materiais e / ou a sua entrega; emergências nacionais, insurreições, tumultos, movimentos civis, guerras ou operações bélicas; atos de terrorismo; greves, bloqueios, paralizações de trabalho ou conflitos de trabalho, problemas ou dificuldades; atrasos no transporte; falhas de fornecedores, faltas, falhas ou atrasos; ou incapacidade após diligência devida e oportuna para adquirir materiais, acessórios, equipamentos ou peças.

“Direitos de Propriedade Intelectual” significam todos os direitos de autor, patentes, inovações de utilidade, marcas comerciais e de serviços, indicações geográficas, nomes de domínio, direitos de design de disposição, desenhos registados, direitos de design, direitos de base de dados, nomes comerciais ou empresariais, Informações confidenciais, direitos que protejam a boa vontade e reputação e todos os outros direitos de propriedade similares ou correspondentes e todos os pedidos para os mesmos, existentes ou criados no futuro, em qualquer parte do mundo, registados ou não, e todos os benefícios, privilégios, direitos para processar, recuperar danos morais e financeiros, obter ressarcimentos legais, recuperar danos provocados a terceiros, e todo e qualquer dano sejam eles moral ou material;

“Obrigações” significa reivindicações, demandas, danos, perdas, responsabilidades, valores de liquidação, ações judiciais, ações, processos, sentenças, decisões judiciais, Multas, penalidades, encargos, custos e despesas (incluindo mas não se limitando a custos legais e despesas em uma base de indenização integral;

“Conteúdo Geral” significa o Conteúdo da Sócio Brasil e o Conteúdo de Terceiros, coletivamente. Válida que é usada em conjunto com o Nome de Usuário para acessar e usar as áreas protegidas por senha e / ou seguras deste site que são restritas apenas a usuários autorizados;

“Publicador” terá o significado atribuído a ele como o administrador do site, bem como, gestor do mesmo e de todos os conteúdos que nele estejam ou venham a estarem publicados no site, excluindo publicações e conteúdo de terceiros;

“Membros relevantes” todos com privilégios para publicar, alterar, incluir, retirar, modificar quaisquer parte do conteúdo do site ou até mesmo todo o seu conteúdo;

“Atividade Relevante” em relação a qualquer produto que apareça neste site e / ou em qualquer Conteúdo Geral, significará qualquer um ou mais dos seguintes (conforme o contexto requer): a importação, exportação, armazenamento, transporte, trânsito, desembaraço aduaneiro, entrega, uso, publicidade, exibição, reprodução, oferta, venda, fornecimento, compra, fornecimento ou revenda de tal produto ou qualquer transação, atividade ou negociação com respeito a tal produto;

“Termos Específicos” significará os respectivos termos e condições aplicáveisaos Serviços Específicos, incluindo os prescritos ou impostos por membros relevantes do Sócio Brasil Host e Marketing em relação a tais Serviços Específicos ou aqueles contidos nos respectivos contratos celebrados entre visitantes e fornecedores do Sócio Brasil Host e Marketing em relação a tais Serviços Específicos;

Os “Termos de Uso” terão o significado atribuído a eles no segundo parágrafo da seção de abertura acima;

“Conteúdo de Terceiros” significa os conteúdos, informações, aplicações, programas, textos, imagens, links, sons, gráficos, vídeos, software e outros materiais exibidos ou disponibilizados no ou através deste Site (incluindo todos os arquivos e anexos transmitidos através deste Site e todos os dados contidos nesses arquivos e anexos), que são enviados por, são originados, são fornecidos por ou pertencem a sites de terceiros ou a terceiros;

“Titulares de Licenças de Terceiros”, os respectivos proprietários (que não sejam Fornecedores ou Membros do Sócio Brasil Host e Marketing) dos títulos, direitos e interesses em ou para os quais os Direitos de Propriedade Intelectual não sejam propriedade de Fornecedores ou Membros do Sócio Brasil Host e Marketing;

“Utilizador” significa todo visitante, consumido, fornecedor, todas as pessoas físicas e jurídicas e seus respectivos representantes que fazem uso de nosso website e todo o seu conteúdo publicado em www.sociobrasil.com.br;

“Visitante” significa pessoa física ou jurídica que busca produtos, serviços ou conteúdos publicados neste site pela Sócio Brasil, parceiros e ou terceiros;

“Consumidor” deve referir-se ao nome ou código de identificação do “visitante registrado” no início de sessão com “login único” que identifica um consumidor que busca e faz uso de produtos ou serviços publicados por Fornecedores em nosso site;

“Fornecedor” significa, o indivíduo ou entidade cujo agente ou representante que aluga espaço, publica conteúdo, faz negociações lícitas, fornece algum tipo de produto ou serviço, acessa e / ou usa este site, ou os serviços, recursos e funcionalidades fornecidos ou através deste Site ou de qualquer Conteúdo Geral na intensão de ofertar seus produtos e serviços, na Internet de propriedade e / ou operado pela Sócio Brasil e cujo anúncio, homepage, subdomínio, site ou outra forma de publicidade, está atualmente localizada em www.sociobrasil.com.br.

2. Objetivo:

2.1- Este “Termo de Uso” trata da utilização, condições, responsabilidades, regras de uso, penalidades, conduta de navegação e utilização dos serviços deste sistema pelos Visitantes, Consumidores ou Fornecedores, do acesso aos serviços prestados pelo site Sócio Brasil, serviço online de visualização de anúncio, conteúdo publicitário, geolocalização, marketing, cupom de desconto, guia de fornecedores nacionais e estrangeiros, ofertas de produtos e serviços, informes publicitários, marketing promocional, registro de domínios, hospedagem de sites, criação de sites, marketing direto, marketing multinível, atividades de cobranças, informações cadastrais, localização e cadastramento de pontos turísticos ou de importância relevante para pessoas físicas ou jurídicas, grupos e demais serviços de utilidade pública, incluindo conteúdos diversos, informação, aplicações, programas, textos, imagens, links, sons, gráficos, vídeos, software e outros materiais exibidos ou disponibilizados neste site e todos os arquivos dentro e anexos transmitidos através deste site e todos os dados contidos nesses arquivos e anexos, incluindo o Conteúdo de Terceiros; exibição de imagens, vídeos, e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente ou não pela Sócio Brasil por meio do seu site www.sociobrasil.com.br.

Este documento trata também das condições, responsabilidades, regras de uso, penalidades, conduta de navegação e utilização dos serviços deste sistema denominado “Sócio Brasil”.

3. Condições Gerais

3.1 – Todo utilizador fica ciente e concorda que o site Sócio Brasil não poderá garantir a qualidade, precisão, confiabilidade, utilidade dos mapas, moeda, cupons de descontos, imagens, adequação ou ausência de defeitos ou deficiências de quaisquer sites de terceiros, informações de terceiros, dados, instruções, Funcionalidades, recursos, serviços, produtos ou outros conteúdos (fornecidos ou oferecidos em ou através de tais sites de terceiros ou em ou através www.sociobrasil.com.br) e Conteúdo de Terceiros;

3.2 – O UTILIZADOR autoriza a SÓCIO BRASIL a utilizar os seus dados cadastrais para fins de estudos, estatísticas, promoções (desde que autorizado pelo próprio) respeitados, contudo, os direitos ao sigilo, à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do UTILIZADOR, na forma do artigo. 7º e seguintes da Lei 12.965/14. Desse modo recomendam-se ao UTILIZADOR que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.

3.3 – O site SÓCIO BRASIL, captura e divulga anúncios de diversos Fornecedores, logo, não atua como intermediário, participante e / ou prestador de serviços de consultoria em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o UTILIZADOR E FORNECEDORES. Sendo assim, a SÓCIO BRASIL, bem como todas as empresas do SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING não assumem qualquer responsabilidade oriunda das relações existentes entre o UTILIZADOR e FORNECEDORES, sejam elas diretas ou indiretas.

3.4 – O UTILIZADOR desde já autoriza a SÓCIO BRASIL e o SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING, a fazer uso gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o uso de sua imagem, bem como seu nome e seus depoimentos, em todo e qualquer material de apresentação e divulgação dentro e fora do próprio site www.sociobrasil.com.br, bem como fazendo uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações.

3.5 – A autorização no item anterior não permite o uso da marca, do nome ou depoimento do utilizador em cunho e fins ilícitos ou imorais, ou que impliquem objetivamente em resultados negativos à honra, ao respeito ou à reputação do Usuário. Sob pena de desrespeito à legislação cível e penal, o utilizador manifesta sua confirmação de ter realizado cadastro com informações corretas e verdadeiras para fins de utilização do SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING.

4. Registo, login e senhas

4.1 – O UTILIZADOR REGISTRADO, fica ciente e de forma irrevogável que terá de fornecer dados profissionais e / ou pessoais para a confecção do cadastro/registo para acesso as áreas restritas dentro dos canais de comunicações da SÓCIO BRASIL e do SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING e este é e sempre será o único responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu login. É dever do UTILIZADOR proteger, ocultar de terceiros e zelar pela confidencialidade de sua senha em segurança, bem como

4.2 – O UTILIZADOR concorda em não desmontar, descompilar, usar engenharia reversa ou tentar de outra forma obter acesso ao código-fonte do sistema. O UTILIZADOR concorda em não copiar nenhuma parte do sistema ou usá-lo comercialmente, alugar, emprestar, vender, publicar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir ou transferir de outra forma qualquer para si mesmo e terceiros.

4.3 – A utilização de determinadas funcionalidades do serviço SÓCIO BRASIL é restrita ao prévio cadastro do UTILIZADOR, por meio do site www.sociobrasil.com.br, mediante o fornecimento de todos os dados solicitados, com criação de senha, de uso pessoal e intransferível.

4.4 – O UTILIZADOR mediante seu cadastro e tipo do mesmo, deverá fornecer a SÓCIO BRASIL, no ato do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como mantê-las atualizadas, durante todo o período em que utilizar o serviço.

4.5 – É obrigação do UTILIZADOR, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente a perda, roubo, alteração de qualquer tipo, utilização indevida por terceiros e de qualquer eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.

5. Cancelamento Bloqueio e Exclusão

5.1 – O UTILIZADOR, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar, cancelar e descontinuar a utilização do serviço em sua totalidade ou em parte (se possível) e efetuar upgrade ou downgrade através da área do cliente, de mensagem ao PUBLICADOR e via e-mail via Departamento de Atendimento ao Cliente dac@sociobasil.com.br. Em caso de cancelamento, o conteúdo gerado por este NÃO permanecerá no site, por mais de 30 dias corridos.

5.2 – A SÓCIO BRASIL a qualquer momento, poderá, excluir o UTILIZADOR do sistema e do site em razão de descumprimento, falta de dados cadastrais, má utilização do serviço, por ordem judicial, por quaisquer defeitos constantes no conteúdo pelo próprio publicado, deficiências constantes de textos de qualquer tamanho, erros constantes aos demais utilizadores, omissões ou imprecisões ou quaisquer atrasos prejudiciais a terceiros e principalmente aos demais utilizadores do sistema, difamação, falsidade, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, palavrões ou qualquer exposição de material censurável, ofensivo, indecente ou ilegal contido em seu conteúdo ou importado de e / ou em sites de terceiros, informações não autorizadas de terceiros, dados irregulares e falsos, instruções não autorizadas, pornografia infantil, ódio, racismo, xenofobia e todos os demais atos ilícitos contidos na legislação brasileira, bem como todos e quaisquer atos ilícitos e repugnantes contra todas as formas ilimitadas de vida pensantes ou não.

5.3 – Ainda em relação ao item anterior a SÓCIO BRASIL se reserva o direito e obrigação nos casos ilícitos a informar as autoridades competentes tais atos não paralelos a legislação brasileira. Todo cancelamento pela má utilização do sistema será comunicado através dos meios de contato, aos quais o UTILIZADOR informou no ato do seu cadastro/registro ou posterior alteração ao ato. O cancelamento será executado de imediato ao comunicado ou envio do mesmo ou em no máximo 48 horas após o comunicado.

5.4 – Em caso de cancelamento o UTILIZADOR terá 30 dias corridos para dar as devidas explicações, justificativas e ou informações cadastrais complementares que levem ao processo de extinção, cancelamento ou exclusão do UTILIZADOR, no sistema. Caso o UTILIZADOR não resolva em até 30 dias corridos, tais medidas, serão tomadas sendo o mesmo impedido de reaver, efetuar novo cadastro próprio ou representar terceiros pelo prazo INDETERMINADO.

6. Proibições

6.1 – Fica ciente o UTILIZADOR e o mesmo concorda plenamente que, na utilização do sistema, é expressamente e terminantemente proibido: distribuição, modificação, comercialização, aluguel, exploração de ilimitadas formas e fórmulas economicamente, do todo ou em parte mínima a exploração do sistema, conteúdo, dados e informações nele e a ele relacionados, bem como, utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços que não venham a serem benéficos ao SISTEMA SÓCIO BRASIL e ao SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING ;

6.2 – Fica também o UTILIZADOR ciente e concorda plenamente que este Termo de Uso somente poderá sofrer qualquer alteração pela própria SÓCIO BRASIL e / ou pelo SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. Todas e quaisquer alterações e atualizações serão disponibilizadas em www.sociobasil.com.br.

7. O UTILIZADOR reconhece que o SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING é proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao sistema SÓCIO BRASIL. O UTILIZADOR não poderá alterar, destruir, ocultar ou remover de outra forma qualquer direito autoral ou aviso de propriedade do SÓCIO BRASIL HOST E MARKETING.

8. O presente termo e condições de uso são regidos de acordo com as leis brasileiras.

9. As partes elegem o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro (RJ – Brasil) para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais extraordinário que seja.